Como funciona o divórcio no Brasil
O divórcio é o processo legal que oficializa o fim de um casamento no Brasil, permitindo que os cônjuges sigam caminhos separados e, caso desejem, contraiam novas uniões no futuro. Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, em 2010, o divórcio se tornou mais acessível, eliminando a exigência de separação prévia e de prazos para sua realização. Entender como funciona esse processo é essencial para quem está considerando essa decisão.
Existem duas formas principais de divórcio no Brasil: o judicial e o extrajudicial. O divórcio judicial ocorre por meio da Justiça e é necessário quando o casal tem filhos menores ou incapazes, ou quando há divergências sobre a partilha de bens, guarda de filhos ou pagamento de pensão. Nesse caso, o processo pode ser consensual, quando ambas as partes estão de acordo, ou litigioso, quando há conflitos que exigem decisão judicial.
Por outro lado, o divórcio extrajudicial é realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sendo uma opção mais rápida e menos custosa. Para isso, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja de acordo com todos os termos, como a divisão de bens e o uso de sobrenomes. A presença de um advogado é obrigatória mesmo nesse tipo de divórcio, para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Um ponto importante do divórcio é a questão da partilha de bens, que depende do regime de bens escolhido no casamento. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, enquanto na comunhão universal, todos os bens, inclusive os anteriores ao casamento, são partilhados. Já no regime de separação total, cada cônjuge permanece com seus bens individuais. Caso não tenha havido um acordo prévio, o regime padrão é o de comunhão parcial.
Por fim, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que o processo de divórcio seja conduzido de forma justa e eficiente. Um advogado especializado pode ajudar a resolver questões sensíveis, como guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, sempre respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. O divórcio, apesar de ser uma situação delicada, pode ser uma oportunidade para recomeçar com tranquilidade e segurança.